Juiz de Marabá alerta que demitir por voto é crime
Demitir ou deixar de contratar alguém por causa de preferências políticas é prática ilegal, alerta o juiz Demétrio Rosas, da 4ª Vara do Trabalho de Marabá, unidade ligada ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. O aviso surge após o fim do período eleitoral, quando circularam nas redes sociais mensagens que estimulavam patrões a dispensar ou recusar profissionais ligados a determinados partidos ou campos ideológicos.
Segundo o magistrado, usar a posição de chefia para constranger, ameaçar ou retaliar empregados por suas convicções caracteriza assédio eleitoral. Ele explica que a conduta fere a liberdade de manifestação garantida pela Constituição e contraria a Lei Federal nº 9.029/1995, que veda atitudes discriminatórias na contratação e na manutenção do emprego.
O juiz reconhece que o empregador tem o poder de decidir quem contrata e quem dispensa, mas lembra que essa prerrogativa tem limites. Quando a demissão decorre de perseguição política, ela é considerada abuso de direito. O trabalhador pode recorrer à Justiça para ser reintegrado, com pagamento dos salários do período afastado, ou pedir indenização equivalente, além de reparação por danos morais.
Há ainda consequências criminais. Os artigos 300 e 301 do Código Eleitoral tratam da coação política, inclusive entre particulares, e as penas podem chegar a quatro anos de reclusão, com multa. O Ministério Público também pode propor ações civis públicas.
Rosas ressalta que o empresário também sai prejudicado, pois pode comprometer equipes, marca e parcerias construídas ao longo dos anos. Para o juiz, o candidato ou partido apoiado não vai arcar com esse prejuízo.
Podem servir de prova conversas em aplicativos como WhatsApp e Telegram, e-mails corporativos, publicações em redes sociais e depoimentos de testemunhas. Mesmo provas indiretas contam: se o patrão anuncia nas redes que dispensará pessoas de certo espectro político e depois demite quem tem esse perfil, presume-se a discriminação.
A orientação é que o trabalhador não se cale. Denúncias podem ser feitas de forma remota e anônima no portal do Ministério Público do Trabalho, ou diretamente nas Varas da Justiça do Trabalho.
Com informações de Correio de Carajás.
Foto: reprodução/Correio de Carajás. Imagem usada com autorização da fonte.
Escrito por Redação Guia Dom Eliseu
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