Sefa apreende 22 tanques de aditivos sem Difal em Marabá
Fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste do Pará, apreenderam uma carga de 22 tanques de aditivos químicos usados na produção de concreto. A ação ocorreu em Marabá, no quilômetro 9 da Rodovia Transamazônica.
A mercadoria foi avaliada em R$ 79.048,22. Segundo as informações divulgadas, ela partiu de São Paulo e tinha como destino uma construtora de Parauapebas, também no sudeste paraense. A empresa compradora não é contribuinte do ICMS.
De acordo com a fiscalização, a análise da carga mostrou que não houve o pagamento do Diferencial de Alíquotas do ICMS, o Difal, devido ao Estado do Pará. Esse tributo é exigido em operações entre estados quando a mercadoria é destinada a um consumidor final que não é contribuinte do imposto.
O coordenador Cicinato Oliveira explicou que, diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD). O documento tem valor de R$ 19.514,57 e faz a cobrança do imposto devido e da multa aplicável.
A fiscalização de mercadorias em trânsito nas rodovias da região busca verificar se o recolhimento de tributos está em dia nas operações que entram no território paraense. A apreensão ocorreu na região de Marabá, uma das cidades do sudeste do Pará acompanhadas pelo Guia Dom Eliseu.
Com informações de Portal Debate.
Foto: reprodução/Portal Debate. Imagem usada com autorização da fonte.
Escrito por Redação Guia Dom Eliseu
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