Última atualização: 16/10/2026.
Este contrato regula a contratação do serviço de destaque de empresa no Guia Dom Eliseu, guia comercial de Dom Eliseu-PA, entre Francisco Clegivaldo Mota Chagas (MEI), inscrito no CNPJ 23.169.845/0001-00, com sede em Dom Eliseu (PA), responsável pelo site Guia Dom Eliseu (“Guia”) e a pessoa física ou jurídica que contrata o destaque (“Anunciante”). Ao concluir o pagamento de qualquer plano, o Anunciante declara que leu e concorda com estas condições.
1. Objeto
O Guia publica a empresa do Anunciante em destaque no site, na categoria escolhida, durante o período do plano contratado. O destaque inclui:
- Posição de destaque no topo da categoria
- Página exclusiva da sua empresa no guia
- Fotos e galeria da empresa
- WhatsApp e telefone clicáveis
- Rota até o endereço
- Horários de funcionamento
- Perguntas frequentes (FAQ) da empresa
- Redes sociais, quando disponíveis
- Presença em Melhores Empresas na home
- Logo no carrossel de empresas em destaque da home
2. Planos, valores e forma de pagamento
| Plano | Valor | Cobrança | Parcelamento |
|---|---|---|---|
| Mensal | R$ 199,00/mês | Pagamento único de R$ 199,00 por 1 mês | — |
| Semestral | R$ 159,20/mês | Pagamento único de R$ 955,20 por 6 meses | À vista ou em até 6x de R$ 159,20 sem acréscimo no cartão. Acima de 6x, com acréscimo do Mercado Pago. |
| Anual | R$ 119,40/mês | Pagamento único de R$ 1.432,80 por 12 meses | À vista ou em até 6x de R$ 238,80 sem acréscimo no cartão. Acima de 6x, com acréscimo do Mercado Pago. |
O pagamento é feito no checkout do Mercado Pago, que processa os dados do meio de pagamento. O Guia não recebe nem guarda dados de cartão. As parcelas acima do limite sem acréscimo, quando existirem, têm o acréscimo informado pelo Mercado Pago antes da confirmação. Os valores acima podem mudar para novas contratações, com aviso prévio, sem afetar o período já pago.
2-A. Posições por categoria e oferta de lançamento
O Guia limita o destaque a até 3 empresas por categoria. Se a categoria escolhida não tiver posição livre quando o pagamento for confirmado, o Guia avisa o Anunciante pelo WhatsApp e combina com ele a devolução do valor ou a escolha de outra categoria.
Oferta de lançamento: Contrate seu destaque e ganhe 90 dias de banner na página principal do Guia Dom Eliseu, sem custo adicional. Oferta exclusiva para a primeira empresa que contratar o destaque nesta categoria. O banner é publicado na página principal por 90 dias, a contar da publicação da arte enviada pelo Anunciante, em 1280×720 pixels, e não é cumulativo nem convertido em dinheiro.
3. Ativação do destaque
O destaque é ativado depois da confirmação do pagamento e do recebimento, pelo WhatsApp do guia ou o e-mail contato@guiadomeliseu.com.br, dos dados da empresa: nome, categoria, endereço, contatos e fotos. O prazo de publicação é informado pelo Guia no atendimento. O período do plano conta a partir da publicação do destaque.
4. Vigência e renovação
Todos os planos (Mensal, Semestral e Anual) são pagamentos únicos por 1, 6 ou 12 meses, sem renovação automática e sem cobranças futuras. Ao fim do período, o destaque é encerrado, salvo nova contratação.
5. Cancelamento e reembolso
- Como os planos são pagamentos únicos, não há renovação a cancelar: o destaque simplesmente termina ao fim do período contratado.
- Por ser pagamento de serviço prestado durante o período, não há reembolso proporcional depois da ativação do destaque.
- Ficam ressalvados os direitos previstos em lei, incluindo o direito de arrependimento de 7 dias nas contratações feitas à distância, quando aplicável ao Anunciante.
- Pedidos de cancelamento ou de reembolso são feitos pelo WhatsApp do guia ou o e-mail contato@guiadomeliseu.com.br.
6. Obrigações do Anunciante
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a empresa.
- Declarar que tem direito de usar o nome, a marca, a logo e as fotos enviadas, e autorizar sua publicação no guia durante a vigência.
- Exercer atividade lícita e não publicar conteúdo enganoso, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros.
- Avisar o Guia sobre mudanças de endereço, telefone, horário ou encerramento da empresa.
7. Obrigações do Guia
- Publicar o destaque conforme o plano contratado e mantê-lo no ar durante a vigência.
- Corrigir dados da empresa quando o Anunciante solicitar.
- Tratar os dados recebidos conforme a Política de Privacidade.
8. Limites do serviço
O Guia não garante aumento de vendas, de contatos ou posição em buscadores como Google e Bing, pois esses resultados dependem de fatores fora do seu controle. Interrupções técnicas e manutenções podem ocorrer, e o Guia procura restabelecer o serviço o quanto antes. O Guia pode remover ou suspender o destaque, sem reembolso do período já utilizado, em caso de informação falsa, conteúdo ilícito ou enganoso, violação de direitos de terceiros, ou estorno ou contestação indevida do pagamento.
9. Dados pessoais
Os dados fornecidos pelo Anunciante são usados para a contratação, o atendimento e a publicação do destaque, e os contatos da empresa ficam públicos no site por serem parte do serviço. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Política de Privacidade do guia.
10. Disposições gerais e foro
Este contrato é regido pela legislação brasileira. As partes tentarão resolver divergências pelo WhatsApp do guia ou o e-mail contato@guiadomeliseu.com.br antes de qualquer medida judicial. Fica eleito o foro da comarca de Dom Eliseu (PA), ressalvado o foro do consumidor quando a lei o determinar.
Dúvidas sobre este contrato podem ser enviadas pelo WhatsApp do guia ou o e-mail contato@guiadomeliseu.com.br.