Incra e União disputam área pública de 4,8 mil hectares em Marabá
Uma área de cerca de 4,8 mil hectares de terras públicas em Marabá é alvo de uma disputa judicial entre a União, o Incra e um fazendeiro que, segundo a apuração publicada em 4 de novembro, explora o local. O imóvel é conhecido como Fazenda Entre Rios e fica na Gleba Itacaiunas.
Em abril de 2026, a União e o Incra entraram com uma ação civil pública pedindo a posse da área. A intenção é destinar a terra ao assentamento de 194 famílias de trabalhadores rurais. A propriedade está registrada em nome da União e, de acordo com o órgão fundiário, vinha sendo usada de forma irregular por particulares.
Segundo a reportagem, entre 2023 e 2025 o Incra recebeu dois pedidos de regularização, um para uma área de 2.452 hectares e outro para uma de 2.416 hectares. Uma vistoria feita em 10 de abril de 2025, somada a imagens de satélite, indicou que as duas áreas formavam, na prática, um único imóvel de cerca de 4.869 hectares. A divisão em dois cadastros poderia ter servido para escapar do limite de 2,5 mil hectares da regularização fundiária. Somadas, as áreas passam desse teto em aproximadamente 95%.
A vistoria também apontou que os dois requerentes não tinham ligação produtiva com a terra, exigência da Lei nº 11.952/2009. A exploração seria feita pelo fazendeiro José Miranda Cruz e por familiares, e foram encontradas placas com o nome da família no local. Conforme a publicação, não foi apresentado título de propriedade nem autorização do poder público para a ocupação.
Além da retomada da área, a ação cobra indenização pela ocupação considerada irregular, com taxa de 10% ao ano sobre o valor do domínio pleno do imóvel, avaliado em laudo técnico em R$ 75,4 milhões. O pedido ainda depende de decisão da Justiça.
Com informações de Correio de Carajás.
Foto: reprodução/Correio de Carajás. Imagem usada com autorização da fonte.
Escrito por Redação Guia Dom Eliseu
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